Gabarito
- Definição do orçamento público: O orçamento público é um instrumento de gestão que organiza os recursos financeiros do governo, sendo essencial para a realização de despesas, conforme o previsto na Constituição e na Lei nº 4.320/1964.
- Funções do orçamento:
- Função Alocativa: Refere-se à direção dos recursos totais da economia para a oferta de bens públicos, podendo incentivar certos setores, como no exemplo da geração de energia hidroelétrica.
- Função Distributiva: Tem o objetivo de combater desigualdades regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento de classes menos favorecidas por meio da arrecadação de impostos progressivos.
- Função Estabilizadora: Relaciona-se ao uso do orçamento para buscar o pleno emprego, a estabilidade de preços e o equilíbrio da balança de pagamentos, impactando diretamente o crescimento econômico.
- Manifestações práticas das funções:
- Alocativa: O governo aloca recursos para projetos específicos, como a construção de linhas de transmissão de energia em áreas com potencial hidrelétrico.
- Distributiva: A implementação de programas de alfabetização em regiões carentes, financiados por impostos progressivos, exemplifica como o orçamento pode ser utilizado para promover igualdade.
- Estabilizadora: A utilização do orçamento para influenciar as taxas de câmbio e o equilíbrio fiscal é crucial, como, por exemplo, ao alterar alíquotas de tributos para aumentar a arrecadação e apoiar o setor privado.
Gabarito em texto
Título: A Importância do Orçamento Público e suas Funções
O orçamento público é um instrumento essencial para a administração pública, pois organiza e planeja a utilização dos recursos financeiros do governo. Ele é fundamental para a implementação das políticas públicas, assegurando que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da sociedade e promovendo o desenvolvimento econômico e social. Através do orçamento, o governo pode planejar suas receitas e despesas, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Segundo Richard Musgrave, o orçamento desempenha três funções principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa refere-se à distribuição de recursos entre os diferentes setores da economia, garantindo que as áreas prioritárias recebam os investimentos necessários. A função distributiva, por sua vez, busca corrigir desigualdades sociais e regionais, redistribuindo a renda por meio de programas sociais. Já a função estabilizadora visa manter a economia em equilíbrio, controlando a inflação e promovendo o pleno emprego.
Na prática, a função alocativa se manifesta quando o governo decide investir em infraestrutura, como a construção de estradas e hospitais, alocando recursos onde são mais necessários. A função distributiva pode ser exemplificada por programas como o Bolsa Família, que busca transferir recursos diretamente para as populações mais vulneráveis, garantindo acesso a bens e serviços básicos. Por fim, a função estabilizadora se revela em ações como o controle da taxa de juros e a gestão da política fiscal, que visam evitar crises econômicas e promover um ambiente econômico saudável.
Em suma, o orçamento público é uma ferramenta indispensável para a gestão do Estado, pois não apenas organiza a utilização dos recursos, mas também desempenha funções essenciais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável da sociedade.