AFO: questões com gabarito comentado – Parte 1

9. CESPE/Finanças e Controle/MPU/2013
O orçamento plurianual de investimento é a expressão financeira dos programas setoriais,
incluídas as despesas correntes que sustentarão a execução dos projetos.



——————– RESPOSTA ——————–



A assertiva está incorreta.

O orçamento plurianual de investimento não existe como uma categoria separada na estrutura orçamentária brasileira. O instrumento responsável por planejar os investimentos de longo prazo é o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas a programas de duração continuada (art. 165, §1º da Constituição Federal).

Além disso, o PPA não inclui despesas correntes como parte do orçamento de investimentos. As despesas correntes referem-se ao custeio de atividades diárias, como pagamento de pessoal e manutenção de serviços, enquanto as despesas de capital referem-se a investimentos, como a construção de obras e aquisição de bens de capital.

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