8. CESPE/Planejamento e Orçamento/MPU/2013
As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

——————– RESPOSTA ——————–

Embora a redução das desigualdades inter-regionais seja um dos objetivos fundamentais da República, conforme o art. 3º, III da Constituição, essa função está mais diretamente ligada ao orçamento fiscal e às políticas de desenvolvimento regional, e não especificamente ao orçamento da seguridade social. Este orçamento tem um foco mais restrito nas áreas mencionadas (saúde, previdência e assistência social), sem a obrigação direta de atuar segundo critérios populacionais ou com o objetivo de reduzir desigualdades regionais.