6. CESPE/Planejamento e Orçamento/MPU/2013

O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes.

——————– RESPOSTA ——————–

A assertiva está correta.

O orçamento fiscal faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrange a administração pública direta e indireta, incluindo os três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse orçamento inclui a arrecadação de impostos e outras receitas, bem como as despesas relacionadas ao funcionamento dos órgãos e entidades, como fundações instituídas e mantidas pelo Estado.

O orçamento fiscal refere-se aos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, compreendendo as autarquias, fundações e os poderes, conforme previsto no art. 165, §5º, I da Constituição Federal de 1988. Portanto, está correto dizer que o orçamento fiscal engloba tanto as receitas (como impostos) quanto as despesas desses órgãos, incluindo as fundações.